DOC. 912.7522.3446.2015

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico cumulada com Pedido Liminar de Reintegração de Posse, ajuizada pelo autor contra os réus, alegando incapacidade civil à época da celebração do contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

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