TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. IMOBILIÁRIA QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECEDORES. RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS ÀS PROMITENTES VENDEDORAS QUE FOI OBJETO DE ACORDO COM AS CORRÉS. TRATATIVAS DE LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO INTERMEDIADAS PELA RÉ PARA COMPRA DE IMÓVEL. CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO QUE DEPENDE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. IMOBILIÁRIA ATUA COMO INTERMEDIADORA E NÃO GARANTE A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. AUTORES QUE TINHAM MERA EXPECTATIVA DE DIREITO EM RAZÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETO DE FORMA PREMATURA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA IMOBILIÁRIA PELO MONTANTE PAGO ÀQUELA EMPRESA E QUE JÁ FOI OBJETO DE ACORDO, COM CLÁUSULA DE PLENA QUITAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
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