TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE VERIFICADAS - PALAVRAS FIRMES E SEGURAS DAS VÍTIMAS E DO POLICIAL MILITAR RESPONSÁVEL PELA PRISÃO EM FLAGRANTE - VALIDADE - FURTO NÃO CONSUMADO POR AÇÃO DAS VÍTIMAS, EM MOMENTO EM QUE O «ITER CRIMINIS» JÁ ERA CONSIDERÁVEL - QUALIFICADORAS CONFIRMADAS PELOS RELATOS E PELO LAUDO PERICIAL - CRIME DE FALSA IDENTIDADE FORMAL - DESNECESSIDADE DA OCORRÊNCIA DE RESULTADO NATURALÍSTICO - DOLO VERIFICADO - ACUSADO FORAGIDO - CONDENAÇÕES MANTIDAS - PENAS DOSADAS COM CRITÉRIOS E ATÉ COM BRANDURA - MAUS ANTECEDENTES E DUPLA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA - «BIS IN IDEM INOCORRENTE - REDUÇÃO PELA TENTATIVA DO FURTO PELA METADE, RAZOÁVEL E JUSTIFICADA - REGIME PRISIONAL FECHADO PELO CRIME APENADO COM RECLUSÃO E REGIME PRISIONAL SEMIABERTO AO DELITO APENADO COM DETENÇÃO, NECESSÁRIOS AO RENITENTE - VICARIANTES INVIÁVEIS - RECURSO DESPROVIDO.
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