TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO ORTOPÉDICO E FISIOTERÁPICO. DEMANDANTE ACOMETIDO DE SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADES HABITUAIS. NECESSIDADE DE CIRURGIA. 2ª RÉ (AMESC) QUE DEIXOU DE AUTORIZAR O PROCEDIMENTO A SER REALIZADO NO HOSPITAL CEMERU (1º RÉU). CIRURGIA REALIZADA APÓS 05 (CINCO) DIAS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS QUANTO AOS DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO OBRIGACIONAL. CPC, art. 485, VI. IRRESIGNAÇÃO DA 2ª RÉ (AMESC). PLEITO DE EXCLUSÃO DO DANO MORAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 339 DESTE TRIBUNAL. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. QUANTIA QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO O CARÁTER PEDAGÓGICO-PUNITIVO DA REPARAÇÃO. «DECISUM» EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DESTA E. CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito