TJSP. APELAÇÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - «PLANO VERÃO» -
Sentença na qual foi homologado o cálculo apresentado pela instituição bancária, fixando o débito e reconhecendo a quitação em razão do levantamento feito pela exequente, determinando a devolução parcial, pois realizado a maior - Irresignação da poupadora - Argumentos que convencem - Cerceamento de defesa verificado, em razão do acolhimento do cálculo do banco devedor sem que fosse submetido a regular contraditório, o qual, aliás, contém incorreções - Sentença anulada - Retorno dos autos à Vara de origem, para que seja efetuado nova apuração do valor devido, respeitando-se a incidência de juros de mora e de correção monetária, observando-se os entendimentos pacificados na nova redação do Tema Repetitivo 677 e no Tema Repetitivo 685 do STJ, apurando-se, em seguida, se há crédito ou débito em cotejo com o valor já levantado - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A R. SENTENÇA
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