TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Contrato bancário - Julgamento liminarmente improcedente (CPC, art. 332) - Apelo da autora - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - Acolhimento - Julgamento liminar de improcedência que se traduz prematuro, visto que a pretensão da autora se trata de circunstância que demanda análise mais aprofundada, à luz do contraditório, inclusive, com interpretação das cláusulas contratuais - Sentença anulada, com determinação de retorno dos autos à origem - Impossibilidade de julgamento do mérito em segundo grau (CPC, art. 1013, § 3º), porquanto não oportunizado o contraditório, com a citação da parte contrária para oferecer contestação, réplica e possível abertura de fase instrutória - PRELIMINAR ACOLHIDA, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito