DOC. 928.9394.2821.4742

TJSP. APELAÇÃO. Locação de imóvel. Contrato verbal. Ação de despejo cumulado com cobrança de aluguéis e outros encargos. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Intensa controvérsia entre as partes envolvendo o objeto da ação e eventual existência de união estável entre as partes. Alegação do autor no sentido de que firmou com a ré pacto locativo a fim de permitir a ocupação em seu imóvel, mediante pagamento de aluguel mensal. Retorno dos autos à origem para regular instauração da fase instrutória, propiciando a produção da prova oral pretendida pelo autor para que se desincumba de seu ônus probatório. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.

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