Carregando…

DOC. 935.8717.0582.9099

TJSP.

Apelação da Defesa - Furto tentado, qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes - Provas suficientes às condenações - Prisão em flagrante em poder dos bens que pretendia subtrair - Consistentes depoimentos do representante da empresa e dos policiais civis - Confissão judicial dos réus - Qualificadoras bem demonstradas pelas provas pericial e oral - Condenações mantidas - Penas-base fixadas em 1/6 acima do mínimo legal com fundamento na segunda qualificadora, embora os maus antecedentes de LUIZ autorizassem a exasperação da sua pena em maior patamar, mas assim fica mantido, ante o conformismo da acusação - Circunstância atenuante da confissão espontânea bem reconhecida para ambos os réus - Mantida a redução em 1/3 pela tentativa, haja vista o «iter criminis» largamente percorrido - Mantidos o regime prisional aberto e a substituição da pena corporal do réu CARLOS por penas alternativas - Recurso de apelação desprovido.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito