TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 129, §13, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, REQUER A APLICAÇÃO DO art. 129, §6º, DO CÓDIGO PENAL, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DO art. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL, A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, A CONCESSÃO DE SURSIS E A ISENÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. 1.
Lesão corporal contra mulher. Pleito absolutório que merece prosperar. Insuficiência do acervo probatório para justificar a condenação.
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