TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
(i) Locação para fins comerciais. Ação de despejo c/c cobrança. Cumprimento provisório de sentença. (ii) Insurgência da executada contra as r. decisões interlocutórias que indeferiram os pedidos de concessão do benefício da gratuidade de justiça, e de desbloqueio de valores constritos em conta bancária de sua titularidade. Irresignação que não prospera. (iii) Ausência de comprovação segura acerca da alardeada incapacidade econômico-financeira da agravante para fazer frente às custas e despesas processuais. (iv) Ordem de penhora que, ademais, não se reveste de qualquer ilegalidade. Sentença objeto de execução provisória que ratificou tutela de urgência, não tendo efeito suspensivo automático. Inteligência dos arts. 1.012, § 1º, V, do CPC, e 58, V, da lei de locações (lei 8.245/1991) . Executada que, intimada para pagamento, permaneceu inerte, autorizando a adoção de medidas judiciais expropriatórias para satisfação do credor, em cujo interesse se processa a execução. Valores porventura constritos que ficarão depositados em conta judicial vinculada ao processo, e somente poderão ser levantados por ocasião do trânsito em julgado. (v) Recurso desprovido
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