DOC. 941.7765.1693.5953

TJMG. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL. MAJORAÇÃO PARCIAL. 1.

Apelação cível interposta pela parte autora visando à majoração do valor da indenização por danos morais fixada em sentença que declarou a inexistência de débito de R$ 89,87 e condenou a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00 por danos morais, devido à inscrição indevida de seu nome em cadastro de devedores inadimplentes.

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