TJSP. APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSOS DOS REQUERIDOS. 1. CASO CONCRETO -
Autor propôs a ação em 22/03/2017 asseverando ser legítimo senhor e possuidor, por sucessão, de área situada na zona rural da comarca de Cajamar, a qual havia sido confiscada pela União em 1974 e que, após longa batalha judicial, lhe teria sido devolvida em junho de 2001 - Após instrução processual e esclarecimentos prestados por uma das correqueridas, no sentido de que parte da área havia sido alienada a uma empreiteira em 2012, o requerente postulou a extinção do feito sem resolução de mérito, sobrevindo a r. sentença nesse sentido, com imposição de alteração do valor atribuído à causa e condenação da partes em sucumbência recíproca, além do indeferimento da justiça gratuita a todos os correqueridos.
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