TJRJ. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE DENUNCIADO E ULTERIORMENTE PRONUNCIADO PARA PRÁTICA, EM TESE, DE UMA TENTATIVA DE HOMICÍDIO CUMULADA COM OS CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ALÉM DO COMETIMENTO DO DELITO DE CÁRCERE PRIVADO. COLEGIADO QUE EM MANDAMUS PRETÉRITO DETERMINOU A REABERTURA DA INSTRUÇÃO A FIM DE QUE OS ARMAMENTOS APREENDIDOS EM PODER DOS POLICIAIS (E JÁ DEVOLVIDOS À CORPORAÇÃO) FOSSEM NOVAMENTE APRESENTADOS E SUBMETIDOS À PERÍCIA, OPORTUNIZANDO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS. IRRESIGNAÇÃO DA IMPETRANTE QUE VENTILA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA E, LIMINARMENTE, REQUEREU A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO APF CORRELATO E DE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES. EM CARÁTER ALTERNATIVO, AINDA EM SEDE DE LIMINAR, PLEITEOU QUE FOSSE DETERMINADA NOVA PERÍCIA A FIM DE QUE FOSSEM RESPONDIDOS OS QUESITOS ANTERIORMENTE APRESENTADOS, E PUGNOU PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO EM RAZÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
Impetrante se ateve a formular pleitos liminares, nada tendo requerido quanto ao mérito. A par disso, contudo, considerando se tratar de processo de réu preso, passa-se à análise da existência de eventual ilegalidade na constrição de sua liberdade a desbordar na concessão de habeas corpus de ofício.
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