TST. AGRAVOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS
Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 - EXECUÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. Não merecem provimento os agravos que não desconstituíram os fundamentos da decisão monocrática pela qual se deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante, por violação do CF, art. 114, I/88, para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para prosseguir na execução em face dos sócios executados, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que prossiga na execução, conforme entender de direito. Agravos desprovidos .
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