TJRJ. TRÁFICO DE DROGAS (art. 33, CAPUT, COMBINADO COM a Lei 11.343/06, art. 40, VI). SENTENÇA CONDENATÓ¬RIA ¿ 1º) O IDÔNEO DEPOIMENTO JUDICIAL DOS POLICIAIS MILITARES HARMONIZA-SE COM A CONFISSÃO, OBTIDA NA DELEGACIA DE POLÍCIA. EXISTÊNCIA DE ACERVO PRO¬BATÓRIO, CRISTALINO E RO¬BUSTO, POSITIVANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O ACUSADO E O ADOLESCENTE TRAZIAM CONSIGO OS TÓXICOS IDENTIFICADOS NO EXAME PERICIAL (39,24G DE COCAÍNA E 3,36G DE CRACK); 2º) AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE E O NÚMERO DE EMBALAGENS QUE CONTINHAM OS ENTORPECENTES (NO TOTAL, 38), SEM DÚVIDA, EVI-DENCI¬AM A ILÍCITA MERCANCIA, E NÃO O CON¬SUMO PESSO¬AL, DES¬CABENDO, POIS, A ALME¬JADA DES¬CLASSIFI¬CAÇÃO DE CONDUTA, OBJETIVANDO EN¬QUADRÁ-LA NO art. 28, CAPUT, DA LEI 11.343, DE 2006, COM POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS À CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CPP, art. 28-A); 3º) CONSIDERANDO A PEQUENA QUANTIDADE DAS DROGAS, QUE É PREPONDERANTE (LEI 11.343/06, art. 42), AS PENAS COMPORTAM MÁXIMA REDUÇÃO (DE DOIS TERÇOS). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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