TJSP. APELAÇÃO.
Ação indenizatória. Demanda julgada procedente. Nulidade por ausência de fundamentação. Inocorrência. Sentença recorrida preenche todos os requisitos do CPC, art. 489 e enfrentou as questões relevantes trazidas pelas partes para o deslinde da causa. Acidente de trânsito. Requerida pessoa jurídica prestadora de serviços. Transportes de carga. Vítima consumidor por equiparação (bystander), nos termos do CDC, art. 17. Responsabilidade da requerida verificada no caso. Ausência de comprovação de excludentes de responsabilidade, notadamente a culpa exclusiva da vítima. Danos materiais. Perda total do bem. Adoção da tabela FIPE como parâmetro para fins de indenização que se mostra razoável. Danos morais. Ocorrência. Quantum indenizatório, porém, que comporta redução ante as lesões físicas de natureza leve sofridas pela parte autora. Lucros cessantes. Ausente comprovação suficiente. Ônus probatório da parte autora. Indenização a este título excluída da condenação. Sentença parcialmente alterada. Recurso parcialmente provido
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