DOC. 975.0973.5543.0190

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta pelo exequente visando à reforma da sentença que extinguiu a ação executiva, com fundamento no reconhecimento da prescrição intercorrente. A prescrição foi declarada após o decurso do prazo quinquenal, contado da primeira diligência infrutífera de localização de bens penhoráveis.

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