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DOC. 980.6909.6126.8579

TJSP. Agravo de Instrumento - ERRO MÉDICO - Decisão que declarou o feito saneado, afastando, entre outras medidas, o pleito de denunciação da lide requerida e determinando a produção de prova pericial - Insurgência da requerida, suscitando a possibilidade de denunciação da lide ou, subsidiariamente, de chamamento ao processo - Não acolhimento - Denunciação da lide vedada pelo CDC, art. 88 - Pedido de chamamento ao processo do médico que prestou atendimento ao paciente que também não é possível, visto que o sistema consumerista impede a intervenção de terceiros, não se verificando, ademais, quaisquer das hipóteses previstas no CPC, art. 130 - Decisão mantida - Recurso não provido

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