TJRS. APELAÇÃO. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL LEVE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PERSEGUIÇÃO. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. DOLO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. NEUTRALIZADAS AS VETORIAIS CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS VETORIAIS PERSONALIDADE, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS. PENAS REDUZIDAS. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE CONCEDIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
I. 1º, 4º e 6º Fatos. Ameaça (três vezes, em continuidade delitiva). Comprovada a existência do fato e a autoria delitiva, imperiosa a manutenção da condenação do réu. Caso em que restou amplamente demonstrado que o réu ameaçou efetivamente a vítima, sua ex-companheira, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. O crime em comento é formal, ou seja, configura-se independentemente da ocorrência de resultado, não se exigindo, ainda, a presença de animus freddo, sendo desnecessário que o agente esteja com ânimo calmo e refletido.
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