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DOC. 982.1247.5560.7368

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS DESTACADA NO CONTRATO. VALIDADE DAS TARIFAS E ENCARGOS PACTUADOS. SUBSTITUIÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO QUE NÃO PROCEDE. ONEROSIDADE EXCESSIVA E VENDA CASADA NÃO COMPROVADAS. 1.

Trata-se, na origem, de ação revisional de cláusulas contratuais, alegando a parte autora a necessidade de alteração da forma de amortização da dívida, a adequação da taxa de juros remuneratórios, a retirada da capitalização anual de juros, a ilegalidade na cobrança de taxas, a venda casada na contratação do seguro e, por fim, a condenação da ré na devolução dos valores cobrados. Sentença de improcedência. Apelação da parte autora.

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