DOC. 986.0769.0313.1348

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. FILHO MENOR. PATERNIDADE COMPROVADA. NECESSIDADE PRESUMIDA. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR. ÔNUS DA PROVA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso interposto pelo genitor contra sentença que fixou alimentos em favor do filho menor no equivalente a 60% do salário mínimo nacional. A paternidade foi comprovada por exame de DNA, e o alimentante, jornalista autônomo, alegou impossibilidade de arcar com o valor fixado, sem apresentar prova concreta de sua real condição financeira.

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