TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA O FIM DE LIMITAR A TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DANO MORAL -
inocorrência - taxa de juros cobrada porque contratada, o que não fez surgir, por si só, dano moral - inexistência de referência a qualquer situação concreta que implique violação a direito de personalidade do apelante.
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