DOC. 989.0085.6108.9257

TJSP. APELAÇÃO.

Tráfico de drogas e resistência. Recurso defensivo. Insuficiência de provas. Inocorrência. Materialidade e autoria bem demonstradas pelo laudo toxicológico e pelos firmes e coerentes depoimentos prestados pelos policiais civis, os quais flagraram o apelante em efetiva prática de traficância durante a averiguação de denúncia anônima recebida. Condenação confirmada. Dosimetria da pena que não comporta alteração. Pena-base corretamente fixada acima do mínimo legal em razão dos maus antecedentes do réu. Regime inicial fechado para a pena de reclusão e regime inicial semiaberto para a pena de detenção que se mostram adequados considerando as circunstâncias pessoais do acusado. Negado provimento ao recurso

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