TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ON LINE.
Decisão interlocutória que indeferiu o arresto executivo de ativos financeiros dos executados via Sisbajud e Renajud. Inconformismo da exequente, ora agravante, que merece prosperar em parte. Executada pessoa jurídica que não foi encontrada no endereço informado no contrato objeto da execução. Empresa agravada que não manteve seus dados cadastrais atualizados perante o poder judiciário, conforme disposto no art. 77, VII do CPC, tampouco informou ao exequente qualquer alteração de endereço. Desnecessidade de esgotamento das tentativas de localização da executada para que o arresto executivo seja autorizado. Arresto executivo deferido em face da pessoa jurídica nos termos do CPC, art. 830, restando mantido o indeferimento do arresto em face dos devedores solidários por não haver indicação expressa de endereço dos coobrigados no documento que instrui a execução, bem como a citação do executado Joel ter sido validada na origem e existirem diligências em andamento a fim de localizar a executada Anne. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE
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