DOC. 990.7494.4736.0421

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Indenização - Dano moral - Pretensão do autor à compensação dos prejuízos causados em virtude de ofensas de cunho racista - Indenização - Necessidade de reparação do dano causado - «Quantum» indenizável - Sentença que fixou o dano moral em R$3.000,00 - Majoração - Possibilidade - Fixação em R$10.000,00 que se revela suficiente para compensar os prejuízos sofridos pelo autor - Sentença reformada - Recurso do autor parcialmente provido e recurso dos réus desprovido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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