TJRJ. APELAÇÕES CIVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DA CONTA DA AUTORA NA FORMA SIMPLES, A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO, BEM COMO CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO DAS PARTES AUTORA E RÉ REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA. PARTE RÉ QUE NÃO CUIDOU DE PROVAR A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS IMPUGNADAS PELA AUTORA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO SEU ÔNUS DE PROVA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO QUE CONFIGURA FORTUITO INTERNO, RISCO À ATIVIDADE EMPRESARIAL EXERCIDA PELO RÉU, NÃO PODENDO ESTE SE DESOBRIGAR DE SUA RESPONSABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE SE MOSTRA ADEQUADO. VALOR CREDITADO QUE DEVE SER COMPENSADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
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