DOC. 996.9051.0943.0014

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

Empréstimos consignados. Insurgência do autor contra descontos indevidos no seu benefício previdenciário, referentes a contratos de empréstimo consignado que alega não ter solicitado. Sentença de parcial procedência que fixou indenização de R$10.000,00 por danos morais. Pretensão do réu de redução da indenização e de compensação. CABIMENTO EM PARTE: O valor da indenização se mostra excessivo. Cabível, a redução de R$10.000,00 para R$5.000,00, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Compensação que pode ser determinada tão somente em razão dos valores creditados na conta bancária de titularidade do autor em relação às operações declaradas inexigíveis. Retorno ao «status quo". Quanto ao valor pago em razão da portabilidade, caberá ao réu se voltar contra o credor primitivo para reaver o valor pago para quitação do empréstimo do autor. Sentença reformada em parte.

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