TJSP. *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Responsabilidade civil. Morador demandante que reclama prejuízo moral decorrente de difamação atribuída à Empresa demandada, que administrava o Condomínio à época dos fatos. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO do autor, que insiste no pedido inicial. EXAME: Administradora ré que apenas intitulou o comportamento do demandante como antissocial, que é aquele «contrário às ideias, costumes ou interesses da sociedade», encaminhando «e-mail» à suposta Administradora da locação da unidade onde reside a pedido da Síndica do Condomínio. Dano moral indenizável não configurado. Dissabor que não passou da esfera do aborrecimento, transtorno ou percalço do cotidiano. Verba honorária devida ao Patrono da Empresa ré que comporta majoração para dezessete por cento (17%) do valor atualizado da causa, «ex vi» do art. 85, §11, do CPC. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*
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