CPC - Código de Processo Civil, art. 489

STJ Processual civil. Direito tributário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico- Tributária. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Execução fiscal. Extinção em face de provimento alcançado em ação conexa. Honorários advocatícios. Fixação. Juízo de equidade. Mais detalhes

STJ Processual civil. Direito tributário. Ação de repetição de indébito tributário. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Súmulas 7, 83 e 211 do STJ. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil. Direito tributário. Mandado de segurança. Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2025. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução fiscal. Ausência de negativa da prestação jurisdicional. Omissão inexistente. Gratuidade judiciária. Acórdão recorrido fundamentado na ausência de comprovação da condição de hipossuficiência. Necessário reexame fático probatório. Óbice da súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Direito previdenciário. Agravo de instrumento. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Processo civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de sentença. Espólio. Habilitação das partes. Não impugnados de forma específica os fundamentos da decisão agravada. Insurgência genérica. Aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Irrf. Denúncia espontânea. Inexistência de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Lei 9.481/1997, art. 1º, xi. Ausente comando normativo. Súmula 284/STF. Arts. 114 e 119 do cc/1916; 121, 127, 128 e 396 do cc/2002. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Denúncia espontânea. Requisitos. Alteração do julgado. Necessidade de reexame de elementos fáticos. Súmula 7/STJ. Impossibilidade. Embargos protelatórios. Aplicação de multa. Reexame dos fatos. Súmula 7/STJ agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Taxatividade mitigada do rol da ans. Ausência de violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Necessidade de reexame de provas. Incidência das súmulas 5, 7 e 83/STJ. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Mais detalhes