Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 47

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Embargos à execução. Recuperação judicial. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ @CHA =. Direito processual civil. Agravo em ementa recurso especial. Recuperação judicial. Alegação de violação a dispositivos da Lei 11.101/2005. Necessidade de reexame de provas. Inadmissibilidade do recurso especial. Incidência das súmulas 5, 7 e 284 do STF/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Lei 11.101/05, art. 47. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Decisão mantida. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Direito empresarial. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Plano de recuperação. Extensão da novação e supressão de garantias a coobrigados. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Recurso desprovido. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJRS DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CLASSIFICAÇÃO COMO EXTRACONCURSAIS. MULTA E HONORÁRIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO. Mais detalhes

TJMG DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ESSENCIALIDADE DO BEM À ATIVIDADE EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA CASSADA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito empresarial e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Ação monitória. Coisa julgada. Honorários advocatícios. Empresa em recuperação. Ausência de prequestionamento. Inaplicabilidade da. Incidência das reformatio in pejus sSúmula 83/STJ e Súmula 211/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito empresarial e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de recuperação judicial. Homologação judicial. Soberania da assembleia geral de credores. Controle de legalidade. Alegação de ilegalidades e fraudes. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Regime especial de tributação local. Acórdão recorrido. Violação ao CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Recurso especial. Deficiência de fundamentação recursal. Mais detalhes