DECRETO 12.471, DE 28 DE MAIO DE 2025
(D. O. 29-05-2025)
(Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.336, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.516, de 17/06/2025, art. 1º (art. 6º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:
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