CPC - Código de Processo Civil, art. 115

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. POSSE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ESBULHO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE - NEOPLASIA RENAL DE CÉLULAS CLARAS (CID 10 C64). MEDICAMENTO - PEMBROLIZUMABE 200MG. INCORPORAÇÃO NAS LISTAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIA SCTIE/MS 23/20. AJUIZAMENTO ANTERIOR A 19.09.2024. APLICABILIDADE DO ITEM 5.1 DA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL - TEMA 1234 DO STF (TPI-REF-RE 1.366.243). LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO EVIDENCIADO. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. REDISCUSSÃO. VEDAÇÃO. Mais detalhes

TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO CONTRATAÇÃO. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE PRÓTESE MODULAR.  TEMA 793 DO STF. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 300.  Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. REQUISITOS DO CPC, art. 561 PREENCHIDOS. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE.  FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SOMATROPINA. RENAME. GRUPO 1A. APLICAÇÃO DO TEMA 1234 DO STF. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR NÃO PADRONIZADO NO SUS. MÉTODO PEDIASUT. APLICABILIDADE DO TEMA 793 STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDA DA INICIAL. MANUTENÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. Mais detalhes

TJRJ ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. PROCESSO CIVIL. POLO PASSIVO. NULIDADE. Mais detalhes

TJMG DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. METILFENIDATO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA. REQUISITOS DO TEMA 1.234 DO STF NÃO ATENDIDOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. Mais detalhes