CPC - Código de Processo Civil, art. 465

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA QUE OBJETIVA A DIMINUIÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA; QUE HÁ GRANDE DISCREPÂNCIA DOS VALORES OBTIDOS PELA PARTE AUTORA E A PERÍCIA JUDICIAL; QUE O LAUDO PERICIAL NÃO OBSERVOU AS NORMAS DA ABNT; QUE O LAUDO SE UTILIZOU DE APENAS DUAS AMOSTRAS; QUE OS IMÓVEIS QUE SERVEM COMO AMOSTRA SÃO DISTINTOS; QUE O LAUDO APRESENTA INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS, SENDO, PORTANTO, FALHO. NO MÉRITO QUESTIONA A UTILIZAÇÃO DAS AMOSTRAS, UMA VEZ QUE NÃO FORAM OBSERVADAS A NORMAS DA ABNT; QUE É SIGNIFICATIVA A DIFERENÇA DE VALORES APURADOS; FRAGILIDADE DO LAUDO QUANTO À DEFINIÇÃO DO CAMPO DE ARBÍTRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. CABIMENTO. PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO. RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PERCENTUAL DE 50% PARA CADA POLO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. I. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DE PERITA COM ESPECIALIDADE EM CIRURGIA GERAL. NECESSIDADE DE EXPERT EM ORTOPEDIA PARA FORNECER MAIS ELEMENTOS AO JULGAMENTO DO FEITO. SUBSTITUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. I - CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO FALIMENTAR. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE. ÓBITO. DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DO EXPERT. ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. NOMEAÇÃO DE PERITA COM ESPECIALIDADE EM MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICAS. IMPUGNAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A NOMEAÇÃO. MITIGAÇÃO DO CPC, art. 1015. URGÊNCIA CARACTERIZADA. INSURGE-SE O AGRAVANTE CONTRA O DECISUM AGRAVADO, PRETENDENDO A NOMEAÇÃO DE MÉDICO COM ESPECIALIDADE EM PEDIATRIA. RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 465. ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO QUE SE REVELA IMPRESCINDÍVEL PARA A MELHOR SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. NO CASO, O «EXPERT» OSTENTA ESPECIALIDADE DIVERSA DAQUELA QUE É OBJETO DA PROVA TÉCNICA DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À PERITA NOMEADA PELO JUÍZO EM FUNÇÃO DA AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO DE PERITO FORA DA ESPECIALIDADE MÉDICA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. SEGUNDA FASE. PROVA PERICIAL. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.  Mais detalhes