CPC - Código de Processo Civil, art. 761

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INSOLVÊNCIA CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. INSOLVÊNCIA CIVIL DO MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULO ATUALIZADO. ADEQUADO O CONHECIMENTO DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COMO RETARDATÁRIA. RECLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DO CRÉDITO. INOCORRÊNCIA. Mais detalhes

TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PRESENTES. NOMEAÇÃO DE CURADOR INTERINO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJSP APELAÇÕES. Mais detalhes

TJSP CURATELA PROVISÓRIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA COMPARTILHADA PARA INDIVIDUAL - DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA NOMEAR, PROVISORIAMENTE, A AUTORA, M. T. M. V. COMO ÚNICA CURADORA DE SUA GENITORA, T. L. M. M. V. - CONSISTENTES INDÍCIOS NO SENTIDO DE QUE A AGRAVANTE M. C. M. V. IRMÃ DA AUTORA, TENHA SÉRIOS PROBLEMAS DE RELACIONAMENTO COM AS CUIDADORAS DA CURATELADA, OBSTANDO O BOM ATENDIMENTO MÉDICO-PROFISSIONAL - INFRINGÊNCIA AO TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, art. 761 - SE POR UM LADO A RECORRENTE NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR PREVIAMENTE AO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR OUTRO, NÃO APENAS PÔDE VEICULAR SUAS RAZÕES DE IRRESIGNAÇÃO EM CONTESTAÇÃO, ACERCA DA QUAL O MM. JUÍZO NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE SE PRONUNCIAR, COMO TAMBÉM RESTOU EVIDENTE QUE A SAÍDA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATENDEM A CURATELADA, DE 95 ANOS DE IDADE, PODERÁ COMPROMETER SERIAMENTE SUA SAÚDE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID Mais detalhes

TJSP VOTO 40772 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Mais detalhes