CPC - Código de Processo Civil, art. 782

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURIDIÇÕES BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  INSCRIÇÃO NO SERASAJUD E INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SERASAJUD). POSSIBILIDADE. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURIDIÇÕES BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.  RENAJUD E SERASAJUD. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. Mais detalhes

TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. EXISTÊNCIA DE GARANTIA À EXECUÇÃO. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SISTEMA SERASAJUD. ÔNUS DO JUÍZO EXECUTANTE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INCLUSÃO DO NOME DA PARTE DEVEDORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. CPC, art. 782, § 3º. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. Mais detalhes

TJSP EXECUÇÃO - Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. Mais detalhes

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