1. Início
  2. Pesquisa de Legislação
  3. decreto

Decreto

8.976 normas e 107.600 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/01/1854

Doc. 107.5733.0000.7000

Decreto 1.318/1854 - Arts.70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106-107-108

EMENTA: Administrativo. Manda executar a Lei 601 de 18/09/1850.

Diário Oficial de 14/11/1850

Doc. 173.7790.3000.4100

Decreto 731/1850 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Penal. Processo penal. Administrativo. Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Regula a execução da Lei 581, de 04/09/1850 que estabelece medidas para a repressão do tráfico de Africanos neste Império.