Você pesquisou: acao civil publica crime ambiental
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Autores adquiriram o direito de receber a escritura definitiva de compra e venda do Lote - CONFIRA!
A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer - CONFIRA!
A prova desse ato está compreendida nos "termos de transferência" - CONFIRA!
A cessionária, que representou a Requerida, e que assinou a escritura pública de compra e venda, não tem capacidade para representá-la - CONFIRA!
Requer a citação dos requeridos, para que procedam a restituição da propriedade objeto da escritura anulada - CONFIRA!
Ficou estabelecido que se o credor tiver de recorrer aos meios judiciais, se obriga, o executado a pagar-lhe a título de multa - CONFIRA!
A obra, ocasionou desnível entre o meio-fio e o terreno, causando eventual desvalorização do imóvel - CONFIRA!
Modelo onde requerente, preso em flagrante por crime de ação penal privada, ante a ausência de manifestação do ofendido, pleiteia pela nulidade.
Modelo onde réu processado pede a improcedência do recurso, uma vez que há carência da ação e ocorreu extinção da punibilidade.
Modelo onde sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação - Cfe novo CPC
Sem justa causa ou interesse processual, não pode haver acusação. CONFIRA!
o Representado, sem qualquer medida, passou a agredir fisicamente o Representante, que tentou defender-se - CONFIRA!
Suspende-se igualmente o exercício do pátrio poder ao pai ou mãe condenados por sentença irrecorrível em crime - CONFIRA!
Requer e espera o impetrante a concessão da ordem de habeas corpus para excluir o paciente do rol dos denunciados na ação penal - CONFIRA!
Solicita investigação da conduta parcial de um Delegado de Polícia Civil e garantir imparcialidade e justiça na condução do inquérito policial.
Tem como Objeto, transferir a posse do Imóvel no prazo de 30 dias, conforme os artigos 1.369 a 1.377 do Código Civil.-CONFIRA
Os outorgantes declararam, que foram devidamente alertados, sob as consequências da responsabilidade civil e penal - CONFIRA!
Devidamente intimado da decisão do Tribunal de Contas o executado não efetuou a restituição dos valores - CONFIRA!
