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Modelo de Petição - Execução contra a Fazenda Pública - Execução Quantia Certa Judicial - Cfe Novo CPC Lei nº 13.105/15
Modelo de Procuração - Licitação Pública - Participação - Pessoa Jurídica - Representação - CONFIRA!
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação de Pagamento de Iluminação Pública - Concessionária - Confira!
Modelo Bastante Procurador outorga a rogo - Procuração pública feita por Escrevente Tabelião Autorizado - CONFIRA!
Modelo de tabelião de notas lavra escritura pública de inventário - Cfe novo CPC
Modelo onde tabelião de notas lavra escritura pública de inventário sem bens a partilhar - Cfe novo CPC
Modelo onde autor pretende a declaração da inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, e a condenação do Réu - Cfe novo CPC
Modelo onde parte no processo renuncia o patrocínio da Defensoria Pública do Estado em virtude de constituição de advogado particular para patrocinar.
Modelo onde se trata de requerimento de entidade dirigido ao Prefeito Municipal para a concessão do Título de Utilidade Pública.
Modelo onde estado pede a posse de imóvel declarado de necessidade pública.
Execução contra a Fazenda Pública, seja ela Federal, Estadual, ou Municipal com solicitação de expedição da RPV.-CONFIRA!
Empresa apresenta cálculos de liquidação com planilha detalhada e requer a citação da Fazenda Pública para opor Embargos - CONFIRA!
Solicita a penhora e, em seguida a Hasta pública, visando a satisfação do crédito - CONFIRA!
Tem como objeto fazer um contrato de escritura pública do bem. CONFIRA!
O representante da Fazenda Pública, não o devolveu os autos até então, ultrapassando o prazo legal - CONFIRA!
Notificação à Administração Pública sobre um atraso no pagamento de acordo com um contrato estabelecido.
A CONCESSIONÁRIA fará arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública, juntamente com a fatura de energia elétrica - CONFIRA!
Formaliza pedido de lavratura de escritura pública de doação de imóvel perante o cartório, com transferência da propriedade ao donatário.
