Você pesquisou: acao civil publica crime ambiental
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Os vizinhos incomodados já realizaram abaixo assinado solicitando o imediato fechamento da empresa - CONFIRA!
Tem sido degradado e poluído em razão do despejo de efluentes industriais pela requerida, sem qualquer tratamento - CONFIRA!
Moradores registraram reclamação de poluição sonora e perturbação do sono e sossego provocados por um estabelecimento comercial - CONFIRA!
A Requerida adquiriu a chácara, onde pretende instalar oficina de conserto de suas máquinas e depósito de material - CONFIRA!
Tem sido degradado e poluído em razão do despejo de efluentes industriais pela requerida, sem qualquer tratamento - CONFIRA!
Requer condenar a Construtora requerida na obrigação de não fazer consistente na proibição de erigir toda e qualquer obra - CONFIRA!
Ante a ausência de citação não há impedimentos legais para o deferimento do aditamento - CONFIRA!
Há um vínculo entre a requerida e o dano, prova disso resulta da "PET" que já se juntou aos autos - CONFIRA!
Se pode concluir, a obra construída constitui-se em legítima agressão ao meio ambiente, à estética e à paisagem - CONFIRA!
O acompanhamento por oficial de justiça não significa que o MINISTÉ-RIO PÚBLICO estaria admitindo a realização do show - CONFIRA!
A escola tem autorização da Delegacia Estadual de Ensino para funcionar, não expede diplomas reconhecidos por tal órgão público - CONFIRA!
Requer a condenação das demandadas a obrigação de fazer o provisionamento das ações ou dos valores - CONFIRA!
Os consumidores compraram pela oferta de entrega domiciliar dos produtos mas o serviço não correspondia ao prometido - CONFIRA!
Seja o Requerido compelido a efetuar a transmissão do Imóvel, em favor do requerente - CONFIRA!
Não restou outra alternativa ao Requerente, senão comparecer ao Poder Judiciário, a fim de buscar proteção jurisdicional - CONFIRA!
Recusando-se os compromitentes a outorgar a escritura definitiva - CONFIRA!
Os autores alegaram que o réu está se negando a assinar a escritura pública de compra e venda - CONFIRA!
A Requerente tem direito de exigir a outorga definitiva da escritura - CONFIRA!
