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Você pesquisou: carta precatoria execucao fiscal

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  • Carta Precatoria Ex...

Modelo de Contrato de Repasse tem por finalidade a transferência de recursos financeiros para a execução conforme descrito - CONFIRA!

Modelo onde há Serviços por empreitada global de execução de obra para perfuração de Poço Artesiano Tubular, com fornecimento de material.

Modelo onde exequente requerer a intimação do devedor para ciência do leilão dos bens penhorados - CONFIRA!

Modelo de Petição de Ação, exequente executa nota promissória contra o devedor e seu avalista - CONFIRA!

Modelo onde pretende provar o alegado por meio de prova documental, testemunhal e demais meios em Direito admitidas.

Modelo onde solicita o cumprimento da sentença que condenou o requerido no pagamento de alimentos, sob pena de prisão civil.

Modelo onde pede que seja condenado em honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença no valor, conforme fundamentação.

Modelo que refere-se a Impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 525 do CPC, por excesso de execução.

Modelo onde requer a progressão do regime prisional do sentenciado, para o semiaberto, nos termos do art. 112 da LEP.

Modelo onde requer o cumprimento e a execução da sentença, nos mesmos autos, com fulcro no artigo 475-I do CPC.

Modelo onde agravante requer seja reformada a decisão proferida pelo MM. Juiz "a quo", concedendo-lhe o indulto parcial.

Modelo onde agravante pretende reformar a decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de progressão, do regime fechado para o semiaberto - Cfe novo CPC

Requer receber e processar o Cumprimento de Sentença, conforme artigo 509 e seguintes do CPC; Conhecer e liquidar o montante conforme comprovantes juntados

Modelo onde executado requer redução de penhora em decorrência do excesso de execução.

Modelo onde agravante pretende reformar decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de livramento condicional - Cfe novo CPC

Modelo nos Arts. 584, inciso I c/c no art. 632 CPC - Ação visando à condenação da empresa-ré a concluir os serviços de reparo de seu imóvel.

Modelo onde locador executa contrato de locação de locatário inadimplente, pretendendo receber os valores relativos aos aluguéis.

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