Você pesquisou: defesa previa cpc

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Modelo de Petição Indenização por Defeito do Produto - Contestação - Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3164

Modelo onde fornecedor alega decadência do direito do consumidor, uma vez que passou mais de 90 dias entre a entrega do produto e a cobrança.

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Modelo de Petição Cancelamento da Cláusula Resolutiva Expressa

Doc. 3165

Modelo de Requerimento de averbação de cancelamento da cláusula resolutiva expressa, conforme art.167 da Lei nº 6.015/73 - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Retificação de Registro Civil

Doc. 3166

Modelo onde requerente pede a retificação de seu nome em seu registro civil de nascimento - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Nomeação de Bens à Penhora - Execução por Título Extrajudicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3167

Modelo onde exequente pede a intimação do devedor para que indique bens à penhora.

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Modelo de Petição Pedido de Extinção da Execução - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3168

Modelo onde, em razão de ter efetuado o pagamento do débito, executado pleiteia a extinção da execução.

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Modelo de Petição Redução da Penhora - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3169

Modelo onde executado requer redução de penhora em decorrência do excesso de execução.

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Modelo de Petição Realização de Segunda Penhora - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3170

Modelo onde exequente pede a realização de nova penhora dos bens do executado, sabendo que a primeira foi insuficiente para garantir a satisfação.

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Modelo de Petição Intimação de Praça - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3171

Modelo onde exequente pede a intimação do credor hipotecário para ciência de que o imóvel penhorado, e a ele hipotecado, será alienado.

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Modelo de Petição Embargos de Terceiros por Penhora de Bens que Guarneciam o Imóvel - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3172

Modelo onde sobrinho do executado opõe embargos de terceiro a fim de recuperar seus bens que guarneciam o imóvel no momento da penhora.

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Modelo de Petição Declaratória de União Estável c.c Alimentos - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3173

Modelo onde autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, e o pagamento de pensão alimentícia, sendo que o Réu abandonou o lar.

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Modelo de Petição Agravo - Contra Denegação de Recurso Extraordinário - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3174

Modelo onde agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

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Modelo de Petição Embargos à Execução Oferecido por Curador Especial - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3175

Modelo onde curador especial opõe embargos à execução em favor do executado.

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Modelo de Petição Demolitória - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3177

Modelo onde autor pede a demolição de construção já terminada no terreno vizinho, tendo em vista que essa não obedeceu o Direito de Vizinhança.

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Modelo de Petição Questão Prejudicial Heterogênea - Bigamia

Doc. 3180

Modelo onde réu pede a suspensão da ação criminal em razão de processo pendente na vara cível, no qual se discute a existência de nulidade - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Ação Civil - Ex Delicto

Doc. 3187

Modelo onde vítima de crime executa sentença penal condenatória e requer indenização pelos danos sofridos em razão da prática do ato - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Mandado de Segurança Preventivo - Tributação de IR sobre Verbas Indenizatórias

Doc. 3192

Modelo onde ompetrante apresenta mandado de segurança em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Contestação com Pedido Contraposto por Danos Materiais e Morais Decorrente de Acidente de Trânsito - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3193

Modelo onde requerido contesta ação de indenização por acidente de veículo proposta no JEC, com pedido de danos materiais e morais.

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Modelo de Petição Alimentos - Requeridos a Avó

Doc. 3195

Modelo onde autor requer que sua avó lhe preste alimentos, tendo em vista o desaparecimento de seu genitor - Cfe novo CPC