STJ. Execução. Penhora. Bem de família. Hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro. Impenhorabilidade reconhecida na hipótese. Súmula 308/STJ. Lei 8.009/90, art. 3º, V.
«Não prevalece a ressalva do Lei 8.009/1990, art. 3º, V diante da Súmula 308/STJ, presentes as mesmas circunstâncias de fato que a inspiraram.»
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