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DOC. 110.9303.8700.0345

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. FURTO DE BICICLETA.

Falha na prestação de serviços evidenciada. Desídia da empresa/ré comprovada. Subtração de bem de morador que estava no estacionamento do condomínio. Portão de acesso ao prédio que permaneceu aberto por longo período facilitando o acesso de terceiro ao edifício para perpetrar crime de furto. Autor que comprovou o ônus imposto pelo art. 373, I do CPC. Ré que descumpriu a obrigação do CPC, art. 373, II, deixando de comprovar fato impeditivo, modificado ou extintivo do direito do demandante. RECURSO DESPROVIDO

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