TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca não caracterizada. Fixação do valor em patamar inferior ao requerido. Considerações da Desª. Nancí Mahfuz sobre o tema. Súmula 326/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 21. Lei 8.906/1994, art. 22.
«Compensação dos ônus da sucumbência que não procede, pois a condenação em montante inferior ao postulado, não implica sucumbência recíproca. Súmula 326/STJ. Percentual de honorários de advogado que deve incidir sobre o valor da condenação. Sentença que deve ser mantida.»
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