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DOC. 118.3781.5418.2171

TJSP. Direito de vizinhança - Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes - Desabamento de muro de imóvel vizinho, que ocasionou interdição da empresa autora - Sentença que julgou parcialmente procedente a ação e procedente a lide secundária - Inconformismo da ré, empresa de consultoria e engenharia - Julgamento extra petita não verificado - Valor detalhado no laudo corresponde ao custo necessário para a efetiva reparação do prejuízo - Lucros cessantes evidentes, em razão da interrupção de suas atividades - Desocupação do imóvel locado pela empresa autora, de forma açodada, em razão do incidente, que efetivamente refletiu em seus lucros - Necessidade de adequação dos honorários sucumbenciais - Hipótese em que devem ser arbitrados em percentual sobre o valor da causa, seguindo a regra do CPC, art. 85, § 2º - Tema 1076 do STJ - Recurso parcialmente provido

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