TJSP. Apelação Cível. Declaratória de inexistência de débito c/c cominatória e indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo da autora. Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência. Nulidade do julgado que requer a identificação em concretude de prejuízo processual. Prejuízo não configurado. Possibilidade de o Magistrado indeferir diligências inúteis. Inteligência do art. 370, parágrafo único, do CPC. Preliminar afastada. Fornecimento de energia elétrica. Aplicabilidade do CDC. Autora que não teria condições de demonstrar ausência de contratação, por se tratar de prova negativa. Ônus que cabia a ré. Facilitação da defesa do consumidor, inclusive invertendo-se o ônus da prova. Inteligência do CDC, art. 6º, VIII e do CPC, art. 373, § 1º. Prova de contratação inexistente. Prints de telas do sistema interno insuficientes para demonstrar a relação contratual, pois produzidos unilateralmente. Protesto indevido. Circunstância que acarreta dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00. Razoabilidade e adequação. Precedentes. Sentença reformada. Recurso de apelação parcialmente provido
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