TST. Exercício de função de assistente de gerente. CLT, art. 894, II.
«Estando o recurso de embargos pautado em violação de dispositivo legal, em aresto oriundo de Tribunal Regional do Trabalho ou em paradigma sem a indicação da respectiva fonte de publicação, os presentes embargos não tem o condão de ultrapassar a barreira do conhecimento, tendo em vista os comandos insculpidos no CLT, art. 894, II e na Súmula 337, I, «a», desta Corte Superior. Recurso de embargos não conhecido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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