STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação dos arts. 165 e 458, II, do CPC/1973. Não ocorrência.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.
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