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DOC. 141.8624.1001.2700

STJ. Família. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Prestação de alimentos. Alteração. Verificação do binômio necessidade/possibilidade. Reexame de provas. Impossibilidade.

«1. Não se verifica a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, na medida em que a egrégia Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida. Inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Precedentes.

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