STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Tempestividade. Validade do protocolo integrado. Cancelamento da Súmula 256/STJ pela Corte Especial. Crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil, emprego da asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima (CP, art. 121, § 2º, II, III e IV). Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi. Inaplicabilidade das medidas cautelares diversas do CPP, art. 319.
«I. O Recurso Ordinário é tempestivo, pois utilizou-se o protocolo integrado vinculado ao Tribunal de origem, admitido pelo Superior Tribunal de Justiça após o cancelamento da Súmula 256/STJ.(AgRg no Ag 792846/SP, Corte Especial, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, Rel. p/ Acórdão Min. LUIZ FUX, DJe 03/11/2008).
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